Termos de serviço

O acordo que rege a sua utilização da plataforma Ovebot.

Os presentes Termos de serviço (os «Termos») constituem um acordo vinculativo entre Aweb Design SRL, sociedade constituída ao abrigo da lei romena, registada no Registo Comercial sob o n.º J2016008428409, código único de registo (CUI) RO30874746, com sede em Str. Crangasi, nr. 40, Bl. 11, Sc.1, Ap. 37 («nós», «nos», o «Prestador»), operadora da plataforma de interação com clientes com IA Ovebot, disponível em ovebot.ai (o «Serviço»), e a organização que se regista no Serviço ou o utiliza (o «Cliente», «você»). Ao criar uma conta, ao clicar em «Concordo» ou ao utilizar o Serviço, a pessoa singular que aceita confirma que está autorizada a vincular o Cliente e que o Cliente aceita os presentes Termos, o Acordo de tratamento de dados e a Política de privacidade, que se consideram incorporados por remissão.

1. Utilização exclusivamente empresarial

O Serviço é oferecido exclusivamente a empresas, profissionais, organismos públicos e outras organizações que atuem no âmbito da sua atividade comercial ou profissional (B2B). Não se dirige a consumidores na aceção da Diretiva 2011/83/UE nem da Ordonanța Guvernului n.º 21/1992 da Roménia. Se for uma pessoa singular, só pode utilizar o Serviço na qualidade de profissional. É responsável por assegurar que a sua utilização cumpre todas as leis que lhe sejam aplicáveis.

2. Definições essenciais

Serviço — a plataforma Ovebot, o widget, o painel, as APIs, os agentes de IA e o software e documentação conexos.
Espaço de trabalho — o ambiente isolado aprovisionado para o Cliente, incluindo um ou mais agentes de IA.
Utilizadores — os proprietários, membros de equipa e agentes do Cliente autorizados a aceder ao Espaço de trabalho.
Clientes finais — visitantes que interagem com o widget de chat de IA no site do Cliente.
Conteúdos do Cliente — dados, feeds de produtos, entradas da base de conhecimento, configurações, elementos de marca e outro material que o Cliente ou os seus Utilizadores carreguem no Serviço ou gerem através dele.
Resultados de IA — texto, sugestões de produtos e outros conteúdos gerados pelos agentes de IA em resposta a instruções.
Subscrição — o plano pago ou gratuito ao abrigo do qual é concedido acesso ao Cliente durante um Período de subscrição.

3. Acesso, contas e Utilizadores

Sob reserva dos presentes Termos e do pagamento das taxas aplicáveis, concedemos ao Cliente um direito não exclusivo, não transmissível e não sublicenciável de aceder e utilizar o Serviço para os seus próprios fins empresariais internos durante o Período de subscrição. O Cliente é responsável por toda a atividade realizada no seu Espaço de trabalho e pelos seus Utilizadores, por manter as credenciais confidenciais, pela exatidão dos dados de registo e por assegurar que os seus Utilizadores cumprem os presentes Termos. O número de Utilizadores, agentes de IA, mensagens, produtos e entradas da base de conhecimento pode ser limitado pelo plano do Cliente.

4. Utilização aceitável

O Cliente e os seus Utilizadores não podem: (a) copiar, modificar, submeter a engenharia inversa, descompilar ou criar obras derivadas do Serviço, exceto na medida em que essa restrição seja proibida por lei imperativa; (b) sublicenciar, revender, alugar ou disponibilizar o Serviço a terceiros fora da sua própria organização; (c) utilizar o Serviço para construir ou treinar um produto ou serviço concorrente; (d) carregar conteúdos ilícitos, violadores de direitos, difamatórios, maliciosos ou nocivos, ou conteúdos que o Cliente não tenha o direito de tratar; (e) enviar spam ou comunicações que violem a legislação aplicável em matéria de marketing ou de privacidade nas comunicações eletrónicas; (f) sondar, analisar ou testar a segurança do Serviço sem a nossa autorização escrita; (g) contornar limites de utilização, quotas ou controlos de acesso; ou (h) utilizar o Serviço de forma que prejudique a sua segurança, integridade ou disponibilidade. Podemos suspender o acesso mediante pré-aviso razoável (ou de imediato, sempre que necessário para proteger o Serviço, outros clientes ou terceiros) caso o Cliente viole materialmente a presente secção.

5. Conteúdos do Cliente e titularidade

Nas relações entre as partes, o Cliente conserva todos os direitos sobre os Conteúdos do Cliente. O Cliente concede-nos uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para alojar, tratar, transmitir e apresentar os Conteúdos do Cliente e os Resultados de IA exclusivamente para prestar, proteger e apoiar o Serviço e conforme instruído através da sua utilização pelo Cliente. O Cliente declara dispor de todos os direitos e fundamentos de licitude necessários para que possamos tratar os Conteúdos do Cliente, incluindo quaisquer dados pessoais neles contidos, em conformidade com o Acordo de tratamento de dados. Podemos gerar estatísticas agregadas e anonimizadas sobre o funcionamento do Serviço (que não identificam qualquer pessoa e não podem ser reidentificadas) e utilizá-las para operar, proteger e melhorar o Serviço.

6. Funcionalidades de IA, transparência e resultados

O Serviço utiliza inteligência artificial, incluindo fornecedores terceiros de modelos de linguagem de grande dimensão indicados na nossa lista de subcontratantes ulteriores, para gerar respostas e recomendações. Os Resultados de IA são gerados automaticamente, podem ser inexatos, incompletos ou inadequados e são fornecidos apenas para fins informativos. Não constituem aconselhamento profissional, jurídico, médico, financeiro ou outro aconselhamento regulado. O Cliente é o único responsável por rever, testar, configurar salvaguardas e validar os Resultados de IA antes de neles confiar ou de os expor a Clientes finais. Em conformidade com o artigo 50.º do Regulamento (UE) 2024/1689 (o Regulamento da Inteligência Artificial), o widget informa os Clientes finais de que estão a interagir com um sistema de IA; o Cliente não pode remover nem deturpar essa informação. O agente de IA apenas sugere produtos e encaminha pedidos de apoio — não toma decisões vinculativas; as ações sensíveis são encaminhadas para um operador humano. Nem nós nem os nossos subcontratantes ulteriores de modelos de linguagem utilizamos os Conteúdos do Cliente ou as conversas com Clientes finais para treinar modelos de base em benefício de outros clientes.

7. Propriedade intelectual

Nós e os nossos licenciantes conservamos todos os direitos, títulos e interesses (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual) sobre o Serviço e sobre toda a tecnologia, software, modelos e documentação subjacentes, bem como sobre quaisquer melhorias e obras derivadas. Não são concedidos outros direitos além dos expressamente previstos nos presentes Termos. Se o Cliente fornecer comentários ou sugestões, podemos utilizá-los para melhorar o Serviço sem restrição nem obrigação.

8. Taxas, faturação, impostos e emissão de faturas

Os planos pagos são faturados antecipadamente por cada Período de subscrição, na moeda apresentada no momento do pagamento (RON ou EUR), através do nosso processador de pagamentos (Stripe). Salvo indicação em contrário, as subscrições renovam-se automaticamente por períodos sucessivos até serem canceladas nas definições de faturação antes da data de renovação. As taxas não incluem IVA nem outros impostos aplicáveis, que ficam a cargo do Cliente; o IVA é aplicado em função do país e do estatuto de IVA do Cliente (validado através do VIES para efeitos de autoliquidação, quando aplicável). As faturas fiscais são emitidas através do Oblio em conformidade com a lei romena. Salvo quando exigido por lei imperativa ou expressamente previsto nos presentes Termos, as taxas não são reembolsáveis e as obrigações de pagamento não são canceláveis. O pagamento tardio ou falhado pode originar a suspensão após pré-aviso e período de tolerância. As contestações de faturação devem ser apresentadas no prazo de 60 dias a contar da cobrança. Podemos alterar os nossos preços e taxas; qualquer alteração produz efeitos a partir do período de faturação seguinte do Cliente (nunca retroativamente), e o Cliente que não aceite os novos preços pode optar por não renovar.

9. Serviço digital — execução imediata

O Serviço é prestado como serviço digital, com início de execução imediatamente após a ativação. Uma vez que o Cliente contrata na qualidade de empresa e não de consumidor, o direito legal de livre resolução de 14 dias previsto na Diretiva 2011/83/UE e na Ordonanța de Urgență a Guvernului n.º 34/2014 da Roménia não é aplicável. Na medida em que tal direito pudesse ainda assim ser aplicável, o Cliente solicita expressamente que a execução se inicie de imediato e reconhece que o direito de livre resolução se extingue por esse facto.

10. Proteção de dados

Os papéis respetivos das partes ao abrigo do RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) são os seguintes: relativamente aos dados de conta, faturação e apoio do próprio Cliente, atuamos como responsável pelo tratamento, conforme descrito na nossa Política de privacidade; relativamente aos dados pessoais tratados através do widget de IA no site do Cliente, o Cliente é o responsável pelo tratamento e nós atuamos como subcontratante ao abrigo do Acordo de tratamento de dados (art. 28.º do RGPD), que faz parte integrante dos presentes Termos. O Cliente é responsável por prestar aos Clientes finais as informações de privacidade exigidas e por dispor de um fundamento de licitude válido para o tratamento que instrui.

11. Serviços de terceiros

O Serviço pode integrar-se com produtos de terceiros ou depender deles (por exemplo, fornecedores de pagamentos, alojamento, geolocalização e modelos de linguagem). Esses serviços regem-se pelos seus próprios termos e não somos responsáveis pelos seus atos, omissões ou disponibilidade. O Cliente é responsável por quaisquer contas, feeds ou integrações de terceiros que ligue ao Serviço.

12. Garantias e exclusão de responsabilidade

Prestaremos o Serviço com diligência e competência razoáveis. Salvo o expressamente previsto nos presentes Termos, e na máxima medida permitida por lei, o Serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer natureza, expressas, implícitas ou legais, incluindo qualquer garantia implícita de comercialização, adequação a uma finalidade específica, exatidão ou não violação de direitos. Não garantimos que o Serviço seja ininterrupto, atempado, seguro ou isento de erros, nem que os Resultados de IA sejam exatos ou completos. As funcionalidades identificadas como beta, pré-visualização (preview) ou experimentais são disponibilizadas apenas para fins de avaliação, podem ser alteradas, suspensas ou retiradas a qualquer momento sem aviso prévio e estão excluídas de qualquer compromisso assumido nestes Termos.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, nenhuma das partes é responsável por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de receitas, de clientela ou de dados, seja qual for a causa. A nossa responsabilidade agregada total decorrente do Serviço ou com ele relacionada, em qualquer período de 12 meses, está limitada às taxas pagas ou devidas pelo Cliente pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao facto que originou a reclamação. Nada nos presentes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei imperativa, incluindo a responsabilidade por morte ou danos corporais causados por negligência, por fraude ou declarações fraudulentas, ou por dolo ou negligência grosseira.

14. Indemnização

O Cliente defender-nos-á, indemnizar-nos-á e manter-nos-á indemnes de quaisquer reclamações de terceiros, perdas e custos razoáveis decorrentes de (a) Conteúdos do Cliente, (b) violação dos presentes Termos ou da lei aplicável pelo Cliente ou pelos seus Utilizadores, ou (c) reclamações de Clientes finais relativas à utilização do Serviço pelo Cliente, exceto na medida em que sejam causadas pela nossa violação dos presentes Termos.

15. Confidencialidade

Cada parte protegerá as informações comerciais, técnicas e financeiras não públicas da outra parte com pelo menos o mesmo grau de diligência que aplica às suas próprias informações confidenciais, e nunca inferior a um grau de diligência razoável, e utilizá-las-á apenas para execução dos presentes Termos. Tal não se aplica a informações que sejam ou se tornem públicas sem violação, que sejam desenvolvidas de forma independente ou que devam ser divulgadas por imposição legal (com pré-aviso, quando permitido).

16. Vigência, suspensão e cessação

Os presentes Termos vigoram enquanto o Cliente mantiver uma conta. Qualquer das partes pode resolver o contrato por violação material que não seja sanada no prazo de 30 dias após notificação escrita. Podemos suspender ou cessar de imediato sempre que necessário para proteger o Serviço, cumprir a lei ou responder à falta de pagamento após notificação. O Cliente pode cancelar a qualquer momento nas definições de faturação; o acesso mantém-se até ao final do período pago. Com a cessação, extingue-se o direito de utilizar o Serviço. Os Conteúdos do Cliente e os dados pessoais são tratados e eliminados em conformidade com o Acordo de tratamento de dados e com o nosso calendário de conservação; o Cliente pode exportar os seus dados antes da eliminação. O cancelamento ou a expiração da Subscrição não elimina, por si só, o Conteúdo do Cliente: os dados do espaço de trabalho permanecem armazenados e exportáveis (incluindo através das ferramentas de exportação de dados do painel) até que a conta seja eliminada pelo Cliente ou removida de acordo com esse calendário de retenção.

17. Alterações ao Serviço e aos presentes Termos

Podemos melhorar ou modificar o Serviço, desde que não reduzamos materialmente as suas funcionalidades essenciais durante um Período de subscrição pago. Podemos atualizar os presentes Termos mediante pré-aviso de, pelo menos, 30 dias por e-mail ou na aplicação; as alterações materiais produzem efeitos na renovação seguinte e a continuação da utilização após a data de produção de efeitos constitui aceitação. Se o Cliente não aceitar uma alteração material, o seu único recurso é deixar de utilizar o Serviço e cancelar antes de a alteração produzir efeitos.

18. Força maior

Nenhuma das partes é responsável por atrasos ou incumprimentos (com exceção das obrigações de pagamento) causados por eventos fora do seu controlo razoável, incluindo falhas de alojamento ou de rede, atos de fornecedores terceiros, catástrofes naturais, guerra ou atos governamentais.

19. Disposições gerais

Os presentes Termos, em conjunto com o Acordo de tratamento de dados e a Política de privacidade, constituem o acordo integral entre as partes e substituem quaisquer acordos anteriores sobre a mesma matéria. O Cliente não pode ceder os presentes Termos sem o nosso consentimento; nós podemos cedê-los a uma entidade afiliada ou no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda de ativos. Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor e a disposição inválida é modificada na medida mínima necessária. A não exigência de um direito não constitui renúncia ao mesmo. As notificações dirigidas a nós podem ser enviadas para ; as notificações ao Cliente são enviadas para o e-mail da respetiva conta.

20. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos regem-se pela lei da Roménia, sem consideração das regras de conflitos de leis e com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. As partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes de Bucharest, Roménia. Esta escolha não priva o Cliente de qualquer proteção imperativa que lhe assista ao abrigo da lei do seu próprio local de estabelecimento na UE/EEE. Os presentes Termos são redigidos em inglês; as traduções são fornecidas por conveniência e a versão inglesa prevalece em caso de conflito.

21. Plano Gratuito

Quando o Cliente utiliza um plano oferecido gratuitamente (o «Plano Gratuito»), aplicam-se as seguintes condições adicionais (as cláusulas gerais de garantia, responsabilidade, exclusão de responsabilidade relativa à IA e direito de retratação acima aplicam-se a todos os planos, incluindo o Plano Gratuito). (a) Fornecimento e alterações. Podemos suspender, limitar, modificar ou descontinuar o Plano Gratuito, no todo ou em parte, a qualquer momento mediante aviso prévio, sem um prazo contratual mínimo. Os limites do plano (mensagens, produtos, entradas da base de conhecimento, histórico e semelhantes) são os apresentados no momento da utilização e podem ser ajustados periodicamente. (b) Um por site e conta. Só é permitido um Plano Gratuito por site e por titular da conta. (c) Suspensão automática. Podemos suspender um espaço de trabalho com Plano Gratuito, mediante aviso prévio enviado para o e-mail da conta, em qualquer um dos seguintes casos: (i) não foram recebidas mensagens de chat nos 30 dias anteriores; (ii) o widget de chat não foi instalado no site no prazo de 30 dias após a criação da conta; (iii) o processo de integração/configuração não foi concluído no prazo de 30 dias após a criação da conta; ou (iv) o site registado permaneceu definitivamente inacessível durante um período prolongado. (d) Conservação e eliminação de dados. Os dados de um espaço de trabalho com Plano Gratuito suspenso são conservados durante um período limitado e, em seguida, eliminados definitivamente não antes de 15 dias após o envio de um aviso de eliminação para o e-mail da conta. (e) Dados mínimos conservados. Após a eliminação, podemos conservar dados de identificação mínimos (o e-mail da conta e o domínio registado, ou os respetivos hashes) exclusivamente para prevenir abusos e fazer cumprir a regra de um único Plano Gratuito por site e conta. (f) Apenas o seu próprio site; intransmissível. O Plano Gratuito destina-se apenas ao site do próprio Cliente. Não pode ser revendido, agrupado, transferido nem instalado por agências ou freelancers nos sites dos seus clientes (o que exige o nosso programa de parceiros pago). (g) Atribuição. A apresentação da atribuição «Powered by Ovebot» no widget é uma condição do Plano Gratuito e não pode ser removida nem ocultada tecnicamente. (h) Utilização justa e abuso. Em qualquer plano, podemos suspender o acesso sem aviso prévio em caso de utilização que prejudique a segurança ou a integridade do Serviço, ou que seja abusiva, automatizada ou destinada a contornar os limites do plano ou a utilizar o Serviço de forma diferente da prevista. (i) Sincronização do catálogo. No Plano Gratuito, a sincronização automática do catálogo de produtos (reindexação) é executada com frequência reduzida — no máximo uma vez por dia; as atualizações iniciadas manualmente continuam disponíveis.

22. Contacto

Dúvidas sobre os presentes Termos? Contacte Aweb Design SRL em .